HISTÓRICO

A Câmara Municipal é Órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislatura vigente.

A Câmara tem funções Legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União.

Primeira Sessão Solene, realizada no Município de Doutor Ricardo, ocorreu no primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e sete, Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Doutor Ricardo – RS. Dando inicio a Sessão Solene, foi convidado para presidir os trabalhos o Vereador mais votado Sr. Gilberto Faccini. O Legislativo é responsável pela aprovação dos projetos de leis nas áreas da Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente, Esportes, Políticas para a juventude entre outros, aos quais são direcionadas ao setor Executivo a fim de atender as necessidades da Comunidade Ricardense.

 

Ata da Sessão Solene realizada em 1° de Janeiro de 1997