LEIS MUNICIPAIS
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Lei Municipal Nº 2169/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2169/2024, de 21 de março de 2024. “Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 8% (oito por cento) no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2174/2024
Lei Nº 2174/2024, de 28 de março de 2024. “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150,00 e, dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2173/2024
LEI Nº 2173/2024, de 28 de março de 2024. “Altera a LDO 2024 e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2172/2024
LEI Nº 2172/2024, de 28 de março de 2024. “Altera a LDO 2024 e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2171/2024
LEI Nº 2171/2024, de 28 de março de 2024. “Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2170/2024
LEI Nº 2170/2024, de 28 de março de 2024. “Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2168/2024
LEI N° 2.168/2024, de 21 de março de 2024. Concede Revisão Geral Anual de 8% (oito por cento) aos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2167/2024
LEI Nº 2.167/2024, de 21 de março de 2024. Concede reajuste de 8% (oito por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2166/2024
LEI Nº 2.166/2024, de 21 de março de 2024. Concede reajuste de 8% (oito por cento) sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, e dá Outras Providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2165/2024
LEI Nº 2.165/2024, de 21 de março de 2024. Concede revisão geral com reposição salarial de 8% (oito por cento), aos Subsídios dos Vereadores e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2164/2024
LEI N° 2.164/2024, de 21 de março de 2024. Concede revisão geral anual de 8% (oito por cento) aos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2163/2024
LEI Nº 2163/2024, de 19 de março de 2024. “Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 03 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 03 . 2024
Lei Municipal Nº 2162/2024
LEI Nº 2.162/2024, de 27 de fevereiro de 2024. “Altera a LDO 2024 e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2024
Lei Municipal Nº 2161/2024
LEI Nº 2.161/2024, de 27 de fevereiro de 2024. “Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2024
Lei Municipal Nº 2160/2024
LEI Nº 2.160/2024, de 08 de fevereiro de 2024. “Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2024 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 02 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2024